Parceria Sumidouro e SEBRAE garantem crescimento das microempresas no Município

Sem alarde, uma espécie de corrente pelo desenvolvimento vem percorrendo o estado. Na ponte do movimento estão o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro (Sebrae-RJ) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), unidos em parceria com objetivo de capacitar e incentivar gestores públicos e empreendedores sobre como aplicar e tirar proveito da Lei da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/2006), importante instrumento para o progresso local.
No Rio, apenas 23 municípios implantaram a lei. Universo ainda tímido, sem duvida, quando se verifica que os pequenos negócios representam 99% das empresas e são responsáveis por mais de 50% dos empregos de carteira assinada no Brasil.
E para alavancar o progresso pelos cantos do estado, técnicos do Sebrae-RJ e do TCE-RJ vêm realizando encontros através do Programa Compra Mais – o programa de compras públicas do Governo do Rio para prefeituras e empresários. A série de encontros é uma das iniciativas resultantes do convênio assinado durante seminário “Os Tribunais de Contas e o Desenvolvimento”, realizado em março no TCE-RJ, e simultaneamente em outras 21 capitais brasileiras, em ação organizada pela Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) e o Instituto Rui Barboza (IRB) a pedido do Sebrae. Participaram ainda representantes da Frente Nacional dos Municípios (FNP) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
“Atualmente, 100% dos municípios do Rio têm a LGMPE aprovada. A lei é geral, mas cada município deve regulamentá-la em seu nível. No caso do Rio, todos os municípios já regulamentaram. Porém, só 23 implantaram. Nossa meta é chegar ao final de 2013 com 30 municípios nesta fase. E a meta de 2014 é ter mais 27, totalizando 57 municípios”, projeta Juliana Lohmann, analista da área de políticas públicas do Sebrae-RJ. “É um esforço não só para ter mais municípios, mas também para manter a aplicação da lei firme e forte. Toda a nossa ação é para manter a lei viva. Vimos municípios que nunca tinham feito editais para a LGMPE e agora fazem”, completou.
O presidente Jonas Lopes de Carvalho Junior destaca que o TCE-RJ tem como um dos seus objetivos manter parceiras com diversas instituições visando ao desenvolvimento da gestão pública. “Esta parceria com o Sebrae é muito importante para colaborar com a efetiva implementação dessa legislação que privilegia o pequeno e o médio empreendedor e a economia local. Esta ação produz benefícios para a sociedade, gerando empregos e renda, assim como para a administração pública,propiciando celeridade na execução contratual”.
A participação do TCE nos encontros voltados para o Programa Compra Mais ocorre no chamado seminário de sensibilização, onde também participam técnicos do Sebrae-RJ e do Governo do Estado. Cabe ao técnico do tribunal explicar, através de palestra, como aplicar a lei e o que acontece se ela não for utilizada corretamente, por exemplo. “É o técnico do TCE quem leva a segurança jurídica do Tribunal à outra ponta”, observa Juliana Lohmann. “ A nossa missão institucional não é só de fiscalizar, é também de esclarecer e ensinar”, reforça Roberto Cardoso, analista do Tribunal envolvido na ação.
Os encontros seguem pelo segundo semestre e no último trimestre do ano o Sebrae-RJ vai realizar um grande encontro de oportunidades entre poder público e o empresariado, “Teremos o ‘Fomenta Estadual’ para que as 92 prefeituras do estado possam participar”, adianta a analista do Sebrae-RJ, lembrando que as compra públicas formam importante mercado de fomento para as empresas. E que mercado. Em 2012, o governo federal gastou R$ 72,6 bilhões em compras de produtos e serviços. Desse total, R$ 15,4 bilhões foram em aquisições feitas junto às micro e pequenas empresas, conforme estabelecido na Lei Geral que regula o setor. A estimativa é que a receita das micro e pequenas empresas com vendas públicas chegue à casa dos R$ 100 bilhões por ano com a adesão de prefeituras e estado