O governo do estado, através do Grupo Executivo do Programa Delegacia Legal (órgão vinculado à Se-cretaria de Obras), já concluiu o processo licitatório para a construção da Casa de Custódia da Região Serrana em Carmo, faltando apenas a assinatura do contrato. A empresa vencedora foi a Projecons – Projetos e Cons-truções. A unidade prisional será destinada para presos da região que aguardam pelo julgamento.
Com capacidade para 504 vagas (masculinas), o estado investirá R$ 21.385.767,49 na implantação desta unidade, que ficará localizada na rodovia RJ-148, km 55 (afastado de área urbana), em Carmo. A cadeia pública terá área construída de 4.520 metros quadrados, com celas de 13,73 metros quadrados, capacidade para até seis detentos, tornando o espaço interno mais salubre e organizado.
O projeto arquitetônico foi norteado pelas normas definidas pelo “Plano Diretor para Construção de Vagas no Sistema Prisional do Estado do Rio de Janeiro”, produzido pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), pela Lei de Execuções Penais (LEP), pela ABNT-NBR 9050/04 para acessibilidade e pela Anvisa RDC número 50 para área médica.
“Esta cadeia pública terá áreas para atendimento médico, odontológico, ambulatorial e psicológico, com central de material esterilizado e posto de enfermagem. Também terá espaço próprio para sala de aula, cultos ecumênicos e outro para reciclagem de garrafas pets e quentinhas. Além disso, será instalada uma ampla área coberta para os visitantes, denominada espaço multiuso, com o objetivo de atender a demanda em dias de visita familiar”, informou César Campos, coordenador do Programa Delegacia Legal.
As novas unidades prisionais são construídas em concreto pré-moldado com adição de fibras de polietileno, resultando numa maior agilidade, precisão na construção e aumento nas condições de segurança. O conforto térmico da edificação foi aperfeiçoado com o aumento do pé direito (distância entre o piso e o teto), proporcionando uma melhor ventilação do ambiente. O pé direito nas celas e nos corredores é de 4,5m. A utilização de grades na parte superior das celas e dos corredores resultou em correntes de ar, que otimizam a ventilação e o conforto térmico da edificação. As edificações serão protegidas externamente por muro com sete metros de altura.
A iluminação natural atende com folga, através do amplo sistema de grades, os coeficientes de iluminação exigidos pela legislação. Além disso, permite a redução no consumo de energia elétrica e melhora as condições de habitabilidade. Outra novidade é a construção de celas especiais de isolamento para presos que se encontram em situação de risco e celas destinadas à visita íntima. As cadeias também terão cela para portadores de necessidades especiais. Todas as unidades terão geradores de energia elétrica.
“O Estado cumpriu uma importante meta — esvaziar todas as carceragens de de-legacias policiais do estado do Rio de Janeiro —, que foi considerada impossível de ser atingida há alguns anos atrás. Além de localização e condições adequadas, seguras e sem superlotação, o aspecto mais importante da retirada dos presos está no fato de liberar os policiais civis para se dedicarem exclusivamente às atividades de investigação criminal e melhorar o atendimento à população que vai à de-legacia policial”, informou o coordenador.
Desde o início do Programa Delegacia Legal foram construídas 16 cadeias públicas em todo o estado: Rio de Janeiro (8), Campos, Itaperuna, Volta Redonda, Magé (2), Japeri e São Gonçalo (2).
O governo do estado ainda planeja construir mais três novas cadeias públicas, que representarão mais duas mil novas vagas para presos custodiados que aguardam pelo julgamento. As novas unidades serão instaladas nas regiões Centro-Sul, Costa Verde e Baixadas Litorâneas.
“O processo de regiona-lização na implantação das cadeias públicas visa atender aos presos custodiados de cada região do estado do Rio de Janeiro para facilitar o deslocamento dos presos para prestarem depoimentos nos fóruns, tornar fácil a visita dos familiares e assistência médica, além de evitar a contaminação de crimes entre regiões. Portanto, é imprescindível que cada região tenha sua cadeia pública”, comentou César Campos.
Senador participa de Ato
A cidade do Carmo foi palco de uma grande manifestação contra a instalação de uma Cadeia Pública no município, na última segunda-feira, 28 de outubro. O evento, batizado de ‘Primeiro Ato Público de Repúdio à Construção de Unidades Prisionais em Carmo e Região’, contou com a presença do Senador da República Lindbergh Farias (PT), de diversas autoridades municipais, estaduais e fe-derais, além de vereadores das cidades vizinhas.
O Primeiro Ato Público de Repúdio à Construção de Unidades Prisionais em Carmo e Região foi organizado pelo Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores, do Gabinete do Vice-Prefeito César Ladeira (PT) e o Movimento Carmo pela Paz.A ideia deste ato surgiu após o encontro do Vice-Prefeito do Carmo, César Ladeira, e do Secretário Geral do Município, Armando Monteiro, com o Senador Lindbergh Farias. O representante da mais importante casa legislativa do país alertou sobre a necessidade de se realizar audiências públicas para a implantação de unidades prisionais.Este foi o objetivo do ato, sugerindo a instalação das audiências públicas para que o povo se manifeste sobre a construção ou não de unidades prisionais no município. O Senador Lindbergh Farias obteve 22.887 votos na eleição de 2010 entre os cidadãos dos municípios que seriam diretamente afetados pela construção da cadeia pública na Fazenda do Livramento (Carmo, Duas Barras, Sumidouro e Sapucaia). Por este compromisso com a população da região, Lindbergh apoia integralmente a proposta de se instalar uma unidade educacional onde seria instalado o presídio, inclusive já tendo mandado fazer uma emenda para que seja viável a vinda da instituição de educação.
O comparecimento em massa do povo de Carmo e de toda a região foi fundamental para que se consiga evitar a vinda desta unidade, que traria prejuízo real para a paz e a tranquilidade dos municípios.
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